Legislação Informatizada - Decreto nº 81.240, de 20 de Janeiro de 1978 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 81.240, de 20 de Janeiro de 1978

Regulamenta as disposições da Lei n° 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE JANEIRO DE 1978)

RETIFICAÇÃO

- Na página 1.342, 2ª coluna, no § 2º do artigo 31,

ONDE SE LÊ : ......
2º - No caso do item VII, ... .....

LEIA-SE: .....
2º - No caso do item VIII, ... .....

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1978

Publicação: