Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.219, DE 16 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Altera o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo Decreto n. 68961, de 20 de julho de 1971 e alterado pelo Decreto n. 71984, de 23 de março de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1978, Página 834 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Regulamento
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM (atribuições)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros)
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (passageiros), Empresas concessionárias de
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL (passageiros) - Concessões