O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do imóvel, constituído por terreno e benfeitorias, mantido em sua posse, nos últimos 20 (vinte) anos, sem qualquer contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, situado na Rua Doutor Romário Martins nº 625, Município de Castro, Estado do Paraná, com as seguintes dimensões e confrontações: de um ponto situado na interseção do perfilamento leste da Rua Dr. Romário Martins, com a linha de divisa entre sucessores de Augusto Hops e o terreno acima mencionado, mede 21,70m (vinte e um metros e setenta centímetros), de frente para a Rua Dr. Romário Martins; pelo lado direito, confrontando com os sucessores de Augusto Hops, mede 40,00m (quarenta metros); pelo lado esquerdo, confrontando com Ciríaco Ávila, mede 40,00m (quarenta metros); pelos fundos, confrontando com Iolando Luiz Zan e Regina K. de Matos, mede 21,70m (vinte e um metros e setenta centímetros), fechando um polígono regular, com área de 868,00m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados), de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0980-6259, de 1977.

     Art. 2º.  O terreno referido no artigo 1º deste Decreto pertence à Circunscrição Judiciária do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Castro, no Estado do Paraná.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen