O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e no termos dos artigos 63, § 3º, e 65, " a ", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica declarada a caducidade da concessão outorgada a Roberto Henry Levy, para zircônio em terrenos situados no lugar denominado Bom Retiro I Distrito e Município de Caldas, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 26.982, de 28 de julho de 1949.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 806.689/70)

Brasília, 02 de janeiro de 1978. 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki