O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo, 81 item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada a alínea "f", do artigo 1º, do Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de 1968, que passa a ter a seguinte redação:

                  "f) à tribo dos Irantxe, a área limitada no NORTE, partindo do ponto de coordenadas aproximadas de
                   12º55'46"S e 58º03'10"W, segue por uma linha reta e seca na distância aproximada de 20km no rumo
                   de 56º00'NE até a margem esquerda do Rio Cravari ou Curucuinazá no ponto de coordenadas
                   aproximadas de 12º50'00"S e 57º54'15"W, 2km em linha reta abaixo da confluência do Córrego
                   Paredão. Leste - deste ponto sobe o Rio Cravari ou Curucuinazá pela margem esquerda até o ponto de
                   coordenadas aproximadas de 13º07'17"S e 57º50'00"W, 02km acima em linha reta da confluência do
                   Córrego Grande. SUL - deste ponto segue por uma linha seca com diversos rumos respectivamente,
                   28º00'SW, na distância aproximada de 26km, até o ponto de coordenadas aproximadas de 13º14'47"S
                   e 58º00'20"W. OESTE - deste ponto segue por linha reta e seca na distância aproximada de 36km no
                   rumo 7º00'NW até o ponto de coordenadas aproximadas de 13º14'47"S e 58º00'20"W, início deste
                   Discritivo".

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Maurício Rangel Reis