O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É revogado o artigo 2º do Decreto nº 74.265, de 8 de julho de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil nos Emirados Árabes Unidos cumulativa com a Embaixada do Brasil no Reino da Arábia Saudita.

     Art. 2º. A missão diplomática do Brasil nos Emirados Árabes Unidos terá sede em Abu Dábi.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, em 1º de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira