Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.452, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1977, Página 13259 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro