Legislação Informatizada - Decreto nº 80.304, de 8 de Setembro de 1977 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 80.304, de 8 de Setembro de 1977
Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e de Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página nº 11.960, 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
... O preenchimento dos empregos de que trata o artigo 1º deste Decreto far-se-á com os recursos decorrentes da extinção e supressão, na forma nº 325, de 1977. Propõe ao Senado Federal seja autorizada a Prefeitura Municipal de Faxinal (PR) a elevar em Cr$ 4.657.107,79 o montante de sua dívida consolidada, prevista no Anexo II deste Decreto, de 17 (dezessete) empregos de Auxiliar de Ensino, da Tabela Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas....
LEIA-SE:
... O preenchimento dos empregos de que trata o artigo 1º deste Decreto far-se-á com os recursos decorrentes da extinção e supressão, na forma prevista no Anexo II deste Decreto, de 17 (dezessete) empregos de Auxiliar de Ensino, da Tabela Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas....
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1977, Página 12100 (Retificação)