O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 8.188, de 1977,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterado, na forma do anexo I deste Decreto, o Anexo III do Decreto 77.085, de 27 de janeiro de 1976, nas partes referentes aos cargos vagos e ocupados remanescentes dos Grupos Serviços Auxiliares, Código: SA-800; Outras Atividades de Nível Superior, Código: ND-900; Outras Atividades de Nível Médio, Código: NM-1000 e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código: .TP-1200, do Quadro Suplementar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

     Art. 2º. Fica alterado, na forma do Anexo II deste Decreto, o Anexo V do Decreto nº 77.085, de 27 de janeiro de 1976.

     Art. 3º. Na aplicação deste Decreto serão observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 77.083, de 27 de janeiro de 1976.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga