Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.767, DE 2 DE JUNHO DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 79.767, DE 2 DE JUNHO DE 1977
Concede à Águas Minerais Santa Paula Ltda. o direito de lavrar água mineral natural alcalino-terrosa no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de junho de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página nº 6.853, 1ª coluna, no Parágrafo Único do artigo
1º,
Onde se lê:
..........
c) ... na forma dos artigos 6 e 66 do Código
de Mineração;
..........
Leia-se:
.........
c) ... na forma dos artigos 65 e 66 do
Código de Mineração;
.........
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1977, Página 7034 (Retificação)