O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O Curso de Museus do Museu Histórico Nacional, criado pelo Decreto nº 21.129, de 7 de março de 1932, e reestruturado pelo Decreto-lei nº 6.689 de 13 de julho de 1944, fica transferido para a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º. O Ministério da Educação e Cultura assegurará, através de convênios, a permanência do Curso de Museus em área atual do Museu Histórico Nacional, até que haja condições de sua efetiva transferência para instalações da FEFIERJ.

     Art. 3º. O Ministério da Educação e Cultura mediante crédito adicional, transferirá à FEFIERJ o saldo dos recursos consignados no vigente orçamento ao Departamento de Assuntos Culturais, atividade 1516.08442052.099 - Formação de Técnicos de Museus.

     Parágrafo único.  A partir de 1978, o Ministério da Educação e Cultura adotará providências para consignação de recursos necessários à manutenção do referido curso por aquela Fundação.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga