Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.557, DE 20 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1977, Página 4536 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CVM - Pessoal - Quadro