Legislação Informatizada - Decreto nº 79.529, de 13 de Abril de 1977 - Publicação Original

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Decreto nº 79.529, de 13 de Abril de 1977

Altera o Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, que dispõe sobre o Quadro Único da Universidade Federal Fluminense, aprovado pelo Decreto nº 62.674, de 8 de maio de 1968, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto na Exposição de Motivos nº 169 de 1º de abril de 1977, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada a relação nominal da Série de Classes de Médico constante do Anexo II-A do Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, para o fim de excluir o nome do servidor Mário Maia.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/04/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)