O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra " a ", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Diatomita Industrial Ltda., para lavra diatomita no lugar denominado Lagoa das Pombas, Distrito de Eusébio, Município de Aquiraz, Estado do Ceará, pelo Decreto nº 16.016, de 6 de julho de 1944.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.369-39).

Brasília,13 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki