Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.461, DE 5 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai, na ALALC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1977, Página 3955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O.U de 6 de abril de 1977, p. 3955
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Fotografia
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Fotografia