Legislação Informatizada - Decreto nº 79.429, de 24 de Março de 1977 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 79.429, de 24 de Março de 1977
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1977)
Retificação
Na página 3.475, 3ª coluna, no fundamento legal,
Onde se lê:
....
Decreto n.º (ilegível), de 16 de julho de 1954, ...
Leia-se:
....
Decreto n.º35.851, de 16 de julho de 1954, ....
Na mesma página, 3ª coluna, no parágrafo único do artigo 3º,
Onde se lê:
.... de quaisquer atos e que embaracem ou causem danso,
...
Leia-se:
.... de quaisquer atos que embaracem ou causem danos,
....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/03/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1977, Página 3606 (Retificação)