Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.388, DE 14 DE MARÇO DE 1977

EMENTA: Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1977, Página 3347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 288 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1977, Página 3606 (Retificação)
Observação: A Convenção a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. no dia 23/03/1977, p.3348 a 3354.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção - Psicotrópico, 1971