O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar no valor de Cr$ 703.000,00 (setecentos e três mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 25.00, a saber:

		Cr$1,00
25.00	MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.07	Departamento de Administração
2507.13070212.013	Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.3.2	Outros Serviços de Terceiros ..........	408.000
3.1.5.0	Despesas de exercícios Anteriores .	295.000
	TOTAL ............................................	706.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 25.00, a saber:

		Cr$1,00
25.00	MINISTÉRIO DA SAÚDE
25.07	Departamento de Administração
2507.13070212.013	Coordenação de Serviços Administrativos
3.1.2.0	Material de Consumo ......................................	115.000
4.1.3.0	Equipamentos e Instalações ..........................	362.500
4.1.4.0	Material Permanente ......................................	225.500
	TOTAL ............................................................	703.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso