Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.442, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976
EMENTA: Promulga o Convênio sobre Transporte Fluvial e Lacustre Brasil-Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1976, Página 12519 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 444 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Convênio a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 22/09/ 1976.Pág. 12519
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruaguai, 1975
TRANSPORTE FLUVIAL - ATO INTERNACIONAL, 1975
TRANSPORTE FLUVIAL - ATO INTERNACIONAL, 1975