Legislação Informatizada - Decreto nº 78.368, de 3 de Setembro de 1976 - Publicação Original
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Decreto nº 78.368, de 3 de Setembro de 1976
Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia de Operações, da Faculdade de Tecnologia da Universidade Mackenzie, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28
de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 setembro de 1969, e
tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.124-76, conforme
consta dos Processos números 17.444-75 - CEF e 240.01576 do Ministério da
Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. É concedido reconhecimento aos cursos de Engenharia de Operações, nas modalidades de Construções Civis de Eletrotécnica, de Eletrônica Industrial, e Petroquímica, da Faculdade de Tecnologia, mantida pela Universidade Mackenzie, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 3 de setembro de 1976; 155º da independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1976, Página 11754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)