O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criada a 14ª Bateria de Artilharia Antiaérea (14ª Ba AAAe), por transformação da 1ª Bateria do 4º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado (1ª/4º G a Cos M), com sede em Salvador-BA e subordinada à 6ª Região Militar.

     Art. 2º. O Ministro do Exército baixará os atos necessários à execução deste decreto, podendo mudar a sede e a subordinação da 14ª Bia AAAe.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota