O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, e o que consta no Processo DASP nº 8.356, de 1976,

DECRETA:

     Art. 1º. São transformados empregos de confiança, na forma do Anexo I deste Decreto, em funções de confiança, integrantes das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Amazonas, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

     Art. 2º. A síntese das atribuições dos ocupantes da função de Assessor é a descrita no Anexo I-A.

     Art. 3º. As transformações de que trata o artigo 1º deste Decreto somente se efetivarão com a publicação dos atos de provimentos funções correspondentes, constantes da "Situação Nova" do Anexo I.

     Art. 4º. Os empregos de confiança constantes do Anexo II ficam suprimidos para o fim de compensar a despesa decorrente da execução deste Decreto.

     Art. 5º. O provimento da função de Diretor, compreendida no Anexo I, far-se-á mediante ato do Presidente da República, na forma do item I do artigo 7ºdo Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, e o das demais funções, de acordo com o item II do artigo 7º do mesmo Decreto.

     Art. 6º. As despesas decorrente da aplicação deste Decreto será atendidas pelos recursos orçamentários próprios da Escola Técnica Federal do Amazonas.

     Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso