Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.666, DE 24 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Confisca bens pertencentes à Fábrica de Tecidos Carioba S.A., domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1976, Página 7346 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 325 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONFISCO DE BENS - Atos pessoais
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Atos pessoais
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
FÁBRICA DE TECIDOS CARIOBA S.A.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Imóveis
SÃO PAULO - Imóveis
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Imóveis
BANCO NACIONAL DE PHABITAÇÃO - Imóveis
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SP - Imóveis
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Atos pessoais
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
FÁBRICA DE TECIDOS CARIOBA S.A.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Imóveis
SÃO PAULO - Imóveis
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Imóveis
BANCO NACIONAL DE PHABITAÇÃO - Imóveis
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SP - Imóveis