Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.624, DE 17 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental na produção de informações e estudos de interesse do planejamento econômico e Social e da segurança nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976, Página 7082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA
INOFORMAÇÕES (Estatística)
PLANO GERAL DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA E GEOGRÁFIA
SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL
CARTOGRAFIA
GEOGRAFIA
DEMOGRAFIA