Legislação Informatizada - DECRETO Nº 77.608, DE 13 DE MAIO DE 1976 - Retificação
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DECRETO Nº 77.608, DE 13 DE MAIO DE 1976
Outorga concessão, a Amazônia Mineração S.A. - AMZA, de construção, uso e gozo, sem ônus para União, de uma estrada de ferro, entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e a Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos das cláusulas de contrato a ser celebrado entre o Ministro dos Transportes e aquela empresa de mineração.
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na
página 6.917, na 4ª coluna, na emenda,
Onde se lê:....contrato a ser
celebrado entre Ministro dos Transportes e ....
Leia-se:....contrato a ser
celebrado entre o Ministério dos Transportes e....
A seguir, no artigo
2º,
Onde se lê:....contrato a ser firmado entre o Ministro dos Transportes e
....
Leia-se:.....contrato a ser firmado entre o Ministério dos Transportes e
...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1976, Página 12586 (Retificação)