Legislação Informatizada - Decreto nº 77.220, de 23 de Fevereiro de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 77.220, de 23 de Fevereiro de 1976
Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto n. 73709, de 1 de março de 1974, alterado pelo Decreto n. 75517, de 19 de março de 1975 à Companhia Marlin International Drilling Company.
(Publicado no Diário Oficial de 24 de favereiro de 1976)
REITIFICAÇÃO
Na página 2.745, primeira coluna, no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... o artigo 81, item II, da Constituição ...
LEIA-SE:
... o artigo 81, item III, da Constituição ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1976, Página 3121 (Retificação)