O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei número 6.082, de 10 de julho de 1974 e o que consta do processo número 01/14.190, de 1975, do Ministério da Agricultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, um cargo de Trabalhador, GL-402.1, ocupado por Douglas Carvalho Merechia, a partir de 15 de outubro de 1975.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Alysson Paulinelli