O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, alíneas III e V da Constituição e de conformidade com o disposto no artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica o Centro de Estudos de Pessoal diretamente subordinado à Diretoria de Especialização e Extensão, do Departamento de Ensino e Pesquisa do Ministério do Exército.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os Decretos nºs 68.113 e 68.114, ambos de 27 de janeiro de 1971.

Brasília, 4 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota