Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.107, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a edição e distribuição de livros textos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1976, Página 1681 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LIVRO DIDÁTICO
INSTITUO NACIONAL DO LIVRO
PROGRAMA DE COLABORAÇÃO FINANACEIRA PARA EDIÇÃO DE LIVROS TEXTOS