O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição; e nos termos do artigo 18 do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972,

DECRETA:

     Art. 1º. É revogado o artigo 2º do Decreto número 74.389, de 9 de agosto de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República Gabonesa cumulativa com a Embaixada do Brasil na República do Zaire.

     Art. 2º. A Missão Diplomática a que se refere este Decreto terá sede na Cidade de Libreville.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira