O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 82, de 30 de setembro de 1975, o Acordo de Cooperação Técnica, concluído entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, em Brasília, a 2 de abril de 1975; 

 E havendo o referido Acordo, entrado em vigor a 6 de janeiro de 1976;

DECRETA:

     Que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 27 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira