Legislação Informatizada - DECRETO Nº 77.052, DE 19 DE JANEIRO DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 77.052, DE 19 DE JANEIRO DE 1976
Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.
(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na mesma página 773, 4ª coluna, no
artigo 5ª
Onde se lê:.....V - Comunicará.....a instalação do
inquérito....
Leia-se:..........V - Comunicará.....a instauração do
inquérito....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/01/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1108 (Retificação)