Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.049, DE 19 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Dispõe obre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação número 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 895 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 21/01/1976 Pág.896/898

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1972 - Argentina - México - Uruguai
PROTOCOLO ADICIONAL - Indústria fotográfica