Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.970, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975 - Publicação Original
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DECRETO Nº 76.970, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
Cria a Embaixada do Brasil na República Popular de Angola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Embaixada do Brasil na República Popular de Angola, com sede em Luanda.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17287 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 801 Vol. 8 (Publicação Original)