Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.931, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Regulamenta no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, para o Grupo Diplomacia (D-300), o artigo 29, § 1º, alínea c, nº 1, da Lei n° ;5.809, de 10 de outubro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1975, Página 17218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 769 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal (sede no exterior)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (atribuições)
DIPLOMATA
DIPLOMATA - Ferias
DIPLOMATA - Vencimentos
GRUPO-DIPLOMACIA