Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Autoriza a criação da Nuclebrás Auxiliar de Mineração S.A. - NUCLAM, sociedade por ações, subsidiárias da Empresas Nucleares Brasileiras S.A.-NUCLEBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 643 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1975, Página 311 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17089 (Retificação)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 17/12/1975, pág. 16746. O Anexo Único a que se refere a retificação do dia 26/12/1975, encontra-se republicado no D.O.U de 26/12/1975, pág. 17089.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NUCLEBRÁS (atribuições)
NUCLEBRÁS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S.A. (NUCLAM)