Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.665, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Reclassifica órgãos de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 330 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Órgãos de Deliberação Coletiva
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES