O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É extinto o Comando Naval de Ladário, criado pelo Decreto nº 61.171, de 13 de agosto de 1967.

     Art. 2º. O pessoal e o acervo do órgão, a que se refere o artigo anterior, serão absorvidos pelo 6º Distrito Naval.

     Art. 3º. O Ministro da Marinha baixará os atos que se fizerem necessários à execução deste Decreto.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning