O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.935.300,00 (dez milhões, novecentos e trinta e cinco mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
1100	- PRESIDENTE DA REPÚBLICA
1114	- Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas
1114.03100502.803	- Atividades a Cargo de Conselho Nacional de Pesquisas
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal .............................................................................	8.621.300
06	- Salário-Família ..................................................................	141.300
07	- Contribuições de Previdência Social .................................	1.853.600
1114.15814882.803	- Atividade a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas
3.2.7.2	- Entidades Federais
04	- Inativos .............................................................................	208.600
05	- Pensionistas .....................................................................	700
07	- Contribuições de Previdência Social .................................	2.500
1114.15844942.803	- Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas
3.2.7.2	- Entidades Federais
07	- Contribuições de Previdência Social .................................	107.300
	Total ................................................................................ ...	10.935.300

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
3900	- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3900.99999999.999	- Reserva de Contingência
3.2.6.0	-Reserva de Contingência ..............................................	10.935.300

     Art. 3º. O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

		Cr$1,00
4100	- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
4103	- Conselho Nacional de Pesquisas
4103.03100502.248	- Coordenação da Política Nacional de Pesquisas ................	10.616.200
4103.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ................................	211.800
4103.15844942.060	- Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público ................................................................................ ..	107.300
	Total ................................................................................ .....	10.935.300

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso