Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12614 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 670 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHARIA MILITAR - Curso (educação) - Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica (QOEng) - Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) - Curso de formação militar - Curso - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) - Vaga - Matrícula - Engenheiro