Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.700, DE 7 DE MAIO DE 1975

EMENTA: Estabelece área de proteção para fontes de água mineral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1975, Página 5491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA MINERAL - Fontes - Área de Proteção
EMPRESA DE ÁGUAS DE SÃO LOURENÇO S.A.