Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975
EMENTA: Altera os limites da Reserva Xavante de Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao Decreto n. 65212, de 23 de setembro de 1969, com a redação dada pelo pelo Decreto n. 65405, de 13 de outubro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1975, Página 2445 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIOS - Áreas reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ÍNDIO (Atribuições)
RESERVA INDÍGENA XAVANTE, MT
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ÍNDIO (Atribuições)
RESERVA INDÍGENA XAVANTE, MT