Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.391, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre produtos da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluídos entre o Brasil, Argentina, Chile e México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1975, Página 2130 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1975, Página 6262 (Retificação)
Observação:
O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 21-2-75.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa