Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.389, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1975, Página 2075 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 20-2-75.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa