O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Os artigos 4º e 5º do Regulamento para o Estado-Maior da Armada, aprovado pelo Decreto número 66.052, de 12 de janeiro de 1970 e modificado pelo Decreto nº 73.916, de 5 de abril de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 4º. O Estado-Maior da Armada, dirigido por um chefe e auxiliado por um Vice-Chefe (M-01) e um Gabinete (M-02), compreende quatro Subchefias, a saber:

     I - Subchefia de Planejamento Administrativo (M-10);
     II - Subchefia de Informações (M-20);
     III - Subchefia de Planejamento Estratégico (M-30); e
     IV - Subchefia de Avaliação e Controle (M-40).

     Parágrafo único - ................................................................................ ..................................

     Art. 5º. O Estado-Maior da Armada dispõe do seguinte pessoal:

     I - ................................................................................ ..........................................................
     II - ................................................................................ .........................................................
     III - Quatro (4) Contra-Almirantes, da ativa do Corpo da Armada - Subchefes
     IV - ................................................................................ ........................................................
     V - ................................................................................ .........................................................
     VI - ................................................................................ ........................................................
     VII - Cinco (5) Capitães-de-Corveta, do Corpo da Armada - Assistentes do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada e dos Subchefes
     VIII -................................................................................ ........................................................
     IX -................................................................................ ..........................................................
     X - ................................................................................ .........................................................
     XI - ................................................................................ ........................................................
     XII - ................................................................................ .......................................................
     XIII - ................................................................................ ......................................................

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º de República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning