Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.372, de 14 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas em cargos em comissão para Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo: Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1975, Página 1962 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D. O . de 18-2-75.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada