Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.354, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1975
EMENTA: Cria no Ministério da Aeronáutica as Secretarias Regionais de Economia e Finanças das Aeronáutica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1975, Página 1658 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1975, Página 2087 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1975, Página 2087 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa