O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento da Diretoria de Saúde, do Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército, que com este baixa.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos números 45.405, e 45.407 de 12 de fevereiro de 1959.

Brasília, 21 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota