O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério dos Transporte, em favor da Secretaria-Geral - Entidade Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$6.215.300,00 (seis milhões, duzentos e quinze mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 27.00, a saber:

2700	- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2703	- Secretaria-Geral - Entidades Supervisionada
2703.1105.1903	- Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro
4.3.3.0	- Auxílios para Obras Públicas ..........................	500.000
2703.1605.1903	- Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro
3.2.7.2	- Entidades Federais
08	- Diversas ...........................................................	2.615.300
4.3.3.0	- Auxílios para Obras Públicas	3.100.000
	TOTAL ...............................................................	6.215.300

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 27.00, a saber:

2700	- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2703	- Secretiva-Geral - Entidades Supervisionadas
Projeto	- 2703.1105.1903
3.2.7.2	- Entidades Federais
03	- Outros Custeios ...............................................	500.000
Projeto	- 2703.1605.1903
3.2.7.2	- Entidades Federais
03	- Outros Custeios	4.215.300
4.3.6.0	- Auxílios para Inversões Financeiras	1.500.000
	TOTAL ..............................................................	6.215.300

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Dyrcey Araújo Nogueira
João Paulo dos Reis Velloso