O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica sem efeito o aproveitamento nos cargos de Servente, código GL-104.5, e Ascensorista, código GL-304.8.A, do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, de Orivelto Machado e Sandoval Rubem Macedo, servidores disponíveis em iguais cargos do Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, efetuado pelo Decreto nº 70.940, de 7 de agosto de 1972, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte.

     Art. 2º. Fica, igualmente, cassada, a partir de 7 de setembro de 1972, a disponibilidade dos servidores mencionados no artigo anterior.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga
L. G. do Nascimento e Silva